Municípios têm até 15 de março para atualizar informações de estradas não pavimentadas e garantir repasse de recursos

O prazo para que os municípios enviem à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) as informações atualizadas sobre a quilometragem total de estradas vicinais não pavimentadas termina no dia 15 de março. O envio deve ser feito pelo e-mail [email protected] com arquivos editáveis e PDF com assinatura digital do responsável. A AMM tem até 15 de abril para conferência e envio dos dados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT). 

As informações serão utilizadas no  cálculo do Coeficiente Municipal de Infraestrutura (IMINFRA) para aplicação no exercício de 2027. O coeficiente representa 2% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita dos municípios de Mato Grosso. 

Para auxiliar os gestores, a AMM elaborou  um documento com o passo a passo a ser seguido pelas equipes técnicas na atualização das informações. Enviada às prefeituras em janeiro, a orientação foi  desenvolvida pela  Comissão Especial do IMINFRA  da associação, responsável pelo recebimento e validação dos dados.

A instituição destaca a importância do envio das informações para que os municípios recebam os recursos  com base no IPM/ICMS. Os valores poderão ser aplicados em áreas distintas da administração, inclusive pavimentação, manutenção de estradas, construção e recuperação de pontes, entre outras destinações.

Além do Coeficiente de Infraestrutura (2%), o IPM é calculado anualmente conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%); Coeficiente Social (11%) Unidade de Conservação (3%); Educação (10%); Saúde (5%), Agricultura Familiar (2%) e Esforço de Arrecadação (2%).